Início Destaques Ministra Cármen Lúcia determina que Senado Federal declare perda de mandato de...

Ministra Cármen Lúcia determina que Senado Federal declare perda de mandato de Cassol

Junto com Cassol acompanharam mais dois réus, condenados pelo crime de fraude em licitação

97
0
Brasília(DF), 17/12/2015 - STF retoma o julgamento sobre rito do impeachment de Dilma Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quinta-feira (02) que o Senado declare a perda do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO).

Cármen Lúcia tomou essa decisão depois que determinou a execução da condenação de Cassol, que teve, em junho, condenação confirmada pela Corte a quatro anos de prisão em regime aberto, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 134 mil de multa.
“Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol”, decidiu a ministra.
Junto com Cassol acompanharam mais dois réus – Salomão da Silveira e Erodi Matt – condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002.
Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.
Dentro dos trâmites legais logo que o Senado for notificado com a decisão da ministra, caberá abrir um processo de cassação e decidir se Cassol será cassado pelos colegas em função da condenação judicial.
Em dezembro do ano passado, o plenário acatou um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa.
A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.

VEJA TAMBÉM: Senador Ivo Cassol diz em nota que confia na decisão do Senado

Fonte: Da Redação